Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Fisgamaquina, Lda. Rua Alberto De Oliveira 1700-018 Lisboa, Portugal NIF: 503187550 Correio eletrónico: contacto@fisgamaquinalda.pt Telefone: +351 917 778 033 Website: www.fisgamaquinalda.pt
2. Dados pessoais que recolhemos
2.1 Ao realizar uma encomenda na nossa loja, recolhemos os seguintes dados:
- Nome e apelido
- Morada de entrega e faturação
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Dados de pagamento
- Dados da encomenda (artigos, quantidades, montantes)
2.2 Ao visitar o nosso website, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, URL de referência, bem como a data e hora de acesso.
2.3 Caso nos contacte através do formulário de contacto ou por correio eletrónico, recolheremos os dados que nos facultar voluntariamente nessa comunicação.
3. Finalidade e base jurídica do tratamento
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Gestão e processamento de encomendas | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD) |
| Comunicações relativas à encomenda | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD) |
| Gestão de devoluções e reclamações | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 6.1.c RGPD) |
| Melhoria dos serviços e análise web | Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD) |
| Envio de comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.1.a RGPD) |
4. Comunicação de dados a terceiros
4.1 Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário para a execução do contrato, nomeadamente a:
- Transportadoras (CTT, DPD, GLS, DHL ou operadores equivalentes) para a entrega da encomenda
- Prestadores de serviços de pagamento para a gestão da cobrança
- Consultores fiscais e contabilistas para o cumprimento de obrigações legais
4.2 Os dados não serão cedidos a terceiros para fins publicitários nem a entidades não envolvidas na execução do contrato.
4.3 Todos os prestadores de serviços que tratem dados pessoais em nosso nome estarão contratualmente obrigados ao cumprimento do RGPD mediante contrato de subcontratação (art. 28 RGPD).
5. Transferências internacionais de dados
5.1 Em regra, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Em caso de transferência para países terceiros, asseguraremo-nos de que existam garantias adequadas, como as cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5.2 A Shopify Inc., enquanto fornecedor da nossa plataforma de comércio eletrónico, pode tratar dados no Canadá e nos Estados Unidos. A Shopify cumpre as normas de proteção de dados aplicáveis. Para mais informações: https://www.shopify.com/legal/privacy
6. Prazo de conservação dos dados
6.1 Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existirem obrigações legais de conservação.
6.2 Os dados de encomendas e faturação serão conservados durante 10 anos nos termos das obrigações fiscais e contabilísticas estabelecidas pela legislação portuguesa (Código do IVA e Código do IRC).
6.3 Decorridos os prazos de conservação, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
7.1 O nosso website utiliza cookies necessários para garantir o seu correto funcionamento (carrinho de compras, gestão de sessão, preferências de idioma).
7.2 Para cookies não essenciais (análise, marketing), solicitaremos o seu consentimento expresso antes de os ativar.
7.3 Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies disponível em www.fisgamaquinalda.pt.
8. Google Merchant Center e serviços Google
8.1 Utilizamos o Google Merchant Center para a apresentação dos nossos produtos no Google Shopping. Para este efeito, poderão ser transmitidos ao Google dados sobre produtos (título, preço, descrição, imagens).
8.2 A Google pode tratar estes dados de acordo com a sua própria política de privacidade. Para mais informações: https://policies.google.com/privacy
8.3 A base jurídica deste tratamento é o nosso interesse legítimo na promoção dos nossos produtos (art. 6.1.f RGPD).
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem direito a:
- Acesso (art. 15 RGPD): conhecer os dados pessoais que tratamos sobre si.
- Retificação (art. 16 RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (art. 17 RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários.
- Limitação do tratamento (art. 18 RGPD): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.
- Portabilidade (art. 20 RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição (art. 21 RGPD): opor-se ao tratamento dos seus dados, em particular para fins de marketing direto.
- Retirada do consentimento (art. 7.3 RGPD): retirar em qualquer momento o consentimento prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: contacto@fisgamaquinalda.pt, indicando o seu nome, apelido e cópia do seu documento de identificação.
10. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados Rua de São Bento, 148-3º 1200-821 Lisboa, Portugal Website: https://www.cnpd.pt
11. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O nosso website utiliza encriptação SSL/TLS para a transmissão segura dos seus dados.
12. Alterações à política de privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade em qualquer momento para a adaptar a alterações legislativas ou modificações nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível no nosso website.